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Portaria GM/MS nº 10.948, de 24 de Abril de 2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.948-de-24-de-abril-de-2026-701482083

Autoriza o Município ou Distrito federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

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