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Portaria GM/MS nº 10.916 de 17 de Abril de 2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.916-de-17-de-abril-de-2026-700578408

Autoriza o Estado, Município ou Distrito federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

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