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Portaria GM/MS nº 10.888 de 14 de Abril de 2026

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.888-de-14-de-abril-de-2026-699945757

Habilita Unidade de Assistência de Alta complexidade em Terapia Nutricional e estabelece recurso do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde- Grupo de Atenção especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade- MAC do Município de Dourados, Mato Grosso do Sul.