https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.758-de-9-de-abril-de-2026-698699509
Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde- grupo de atenção especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Dourados no Estado do Mato Grosso do Sul.