https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.146-de-12-de-janeiro-de-2026-681181432
Data da Publicação: 12/01/2026
Tema:
Média e Alta Complexidade (MAC)
Objeto:
Divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).