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Portaria GM/MS n. 10.293, de 26 de Fevereiro de 2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.293-de-26-de-fevereiro-de-2026-689248051

Habilita Serviço de referência em doenças raras e estabelece recurso do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde- Grupo de atenção especializada, a ser disponibilizado ao município de Campo Grande no Estado do Mato Grosso do Sul.

🩺 Campo Grande fica com o serviço habilitado a partir da data da publicação desta Portaria, maiores informações consultar a portaria em anexo.