https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.254-de-23-de-fevereiro-de-2026-688420429
Define o valor per capita anual com base em critério populacional e estabelece a manutenção do valor nominal repassado no ano anterior para municípios com descrécimo populacional, válidos para o ano de 2026, no âmbito do Financiamento de Atenção Primária à Saúde-APS.
🩺 Fica estabelecido o valor per capita anual de R$ 5,95 para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional.
Para maiores informações consultar a Portaria em anexo.