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Portaria GM/MS 10.908 de 17 de Abril de 2026.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.908-de-17-de-abril-de-2026-700571194

Autoriza o Município ou Distrito federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

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