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Portaria GM/MS 10.160, de 19 de janeiro de 2025

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.160-de-19-de-janeiro-de-2026-682020151

Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde- APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-SCNES.

Anexo II

Identificações Nacionais de Equipe- INE por município referente às Equipes de Atenção Primária- EAP para fins da Transferência dos incentivos de custeio federal. Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação.

🎯 Ponta Porã.