Foi publicada portaria, GM/MS Nº 7, que revoga a portaria GM/MS nº 4.830, que define regras para transposição e transferência dos saldos financeiros

Foi publicada ontem, dia 11 de janeiro, PORTARIA GM/MS Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, que revoga a Portaria GM/MS nº 4.830, de 30 de dezembro de 2022, que define regras para transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, constantes nos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Veja abaixo.