A Secretaria do Tesouro Nacional publicou nota com esclarecimentos  sobre a operacionalização e contabilização dos recursos transferidos na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em função da Portaria n.3992/2018, que alterou a forma de repasse dos recursos federais às demais esferas de gestão.

A nota foi elaborada em conjunto com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional / Ministério do Planejamento, do Fundo Nacional de Saúde e da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde para alinhar  conceitos e orientações  tanto dos representantes do Poder Executivo quanto  aos órgãos de controle no melhor entendimento da execução dos recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos em saúde.

Confira a nota na íntegra.

Fonte: www.conasems.org.br