Confira abaixo, a íntegra do documento.
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
As Secretarias Municipais de Saúde representadas pelo CONASEMS, as Secretarias Estaduais de Saúde representadas pelo CONASS e o Ministério da Saúde, reunidos na Comissão Intergestores Tripartite, manifestam ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, à presidente eleita Dilma Rousseff, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Senado e à nação brasileira, profunda preocupação com o desfinanciamento crônico do SUS, agravado neste final de ano pelo déficit orçamentário e financeiro do Ministério da Saúde.
Tal situação impede a transferência de recursos aos estados e municípios para o pagamento de serviços ambulatoriais e hospitalares e a aquisição de medicamentos especializados. A falta de pagamento de internações e atendimentos na rede pública e conveniada vem causando a paralisação de alguns atendimentos à população, e de igual forma, o desabastecimento de medicamentos especializados, afetando o atendimento de pacientes com doenças crônicas, como exemplo, o mal de Parkinson, Alzheimer, renais crônicos e transplantados.
Além da publicação do decreto de 15 de dezembro de 2010, suplementando os recursos do Ministério da Saúde, para garantir o pagamento dos componentes supracitados é necessária a liberação imediata de cerca de 2,6 bilhões em recursos financeiros do Ministério da Fazenda para o Ministério da Saúde, bem como a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que suplementa o orçamento federal para o setor.
Também estão comprometidas ações de vigilância e proteção à saúde, como o combate a dengue e aquisição de medicamentos para as pessoas vivendo com HIV/AIDS.
Frente a essa situação de crise os gestores esperam que a área econômica do Governo Federal se sensibilize na busca imediata de soluções.
Os gestores do SUS mobilizados no sentido de qualificar a organização do sistema e a garantia do Direito à Saúde, assegurada na Constituição Federal, reforçam a importância de incluir na agenda da próxima gestão a superação do desfinanciamento crônico do SUS.
Brasília – DF, 16 de dezembro de 2010.
José Gomes Temporão
Ministro da Saúde
Beatriz Figueiredo Dobashi
Presidente do Conass
Antônio Carlos Figueiredo Nardi
Presidente do Conasems
