O prazo para a homologação no SIOPS referente ao 6o Bimestre -2020 era até 30 de janeiro, em observância a Lei Complementar n. 141/2012. Os municípios terão mais 30 dias para regularizar a pendência e não sofrer bloqueio do respectivo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Até o dia 02 de fevereiro 51 municípios de MS não haviam homologaram o SIOPS. É necessário que o novo prefeito, mesmo que seja reeleito, atualize os dados do Gestor que irá homologar os dados no SIOPS.
No link abaixo consta o arquivo, atualizado em 01 de fevereiro, dos municípios que não fizeram a homologação.
Munici%CC%81pios Sem Sec Saude Cadastrado No SIOPS 01 02 2021
Os gestores devem realizar a atualização e homologação do SIOPS o mais breve possível para que o município não sofra interrupção dos repasses dos recursos provenientes do FPM.
