O Ministério da Saúde liberou o sistema e-Gestor AB para os pedidos de credenciamento de Equipes de Atenção Primária por parte dos municípios. As EAPs estão normatizadas na Portaria 2.539/2019 (clique aqui para ler na íntegra) e flexibilizam a conformação da atuação desses profissionais no âmbito da AB, profissionais estes que já atuavam no território porém não eram reconhecidos pelo Ministério da Saúde para fins de custeio federal.
O vídeo orienta acerca da criação de perfil municipal dentro do e-Gestor AB para ter acesso ao sistema de credenciamento de EAP e também explica como realizar a solicitação de credenciamento dentro do sistema.
Cabe ressaltar, que o sistema permite o pedido de credenciamento apenas para os municípios que possuem profissionais com vinculações de enfermeiros e médicos, que atuam em uma mesma Unidades Básicas de Saúde, com carga horária semanal mínima de 20 horas, tornando-se uma EAP elegível. Sendo assim os municípios fora deste cenário não conseguirão fazer a solicitação de credenciamento. Por fim, para possíveis adequações destas vinculações o município deve observar os registros de profissionais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
Fonte: www.conasems.org.br
