COSEMS/MS participa de lançamento de ferramenta digital para evitar judicialização de processos
O Tribunal e Justiça de Mato Grosso do Sul lançou uma nova ferramenta digital para auxiliar na resolução de conflitos. A cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica foi realizada, no Tribunal Pleno, nesta sexta-feira, dia 12 de julho.
A Presidente do COSEMS/MS e Sec de Saúde de Vicentina, Josiane de Oliveira, explica a importância do aplicativo “os Métodos Consensuais de Solução de Conflitos é uma tendência do Poder Judiciário, esperamos resolver questões relativas a saúde pública de forma mais ágil, visando resolver o problema de forma consensual e evitar a judicialização”.
O aplicativo estará disponível a partir do dia 16 de junho, pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio do Cejusc TJ/Saúde, com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde (NatJus).
O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou a importância do sistema para atender os usuários da saúde pública e suplementar e diminuir a judicialização da saúde.
“Quando as pessoas precisam de algum medicamento que não está na lista dos fornecidos pelo poder público, ou uma cirurgia, têm que procurar um advogado ou a Defensoria Pública para ingressarem com uma ação, normalmente uma liminar, para que os poderes públicos, sejam eles estaduais ou municipais, e até mesmo federal, forneçam esse atendimento ou medicamento. O que nós estamos propondo é tentar resolver essa questão de forma simplificada por meio do judiciário, para evitar a judicialização da saúde e buscando um acordo prévio entre as partes. É uma forma consensual de resolver o problema de maneira muito mais célere”, destacou o presidente da corte sul-mato-grossense.
O presidente do NatJus, desembargador Nélio Stábile, reforçou que o momento atual é marcado pela queda da judicialização da saúde e a tendência futura é o fortalecimento das conciliações.
“Ao serem realizadas as conciliações em questão de saúde, de forma séria e eficaz, representará não só um melhor atendimento ao cidadão, mas igualmente uma diminuição de trabalho, de custos, de esforços e de problemas a resolver para os governos públicos do Estado, dos municípios e para as operadoras de saúde. Não há perdedor”, enfatizou o des. Stábile.
Autoridades – Participaram do ato de assinatura o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins; o coordenador do NatJus, desembargador Nélio Stábile; e representando o coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa, o Des. José Ale Ahmad Netto.
Também assinaram o termo a secretária adjunta de Saúde de MS (SES-MS), Crhistinne Maymone; a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; o secretário-adjunto de Saúde do Município (Sesau), Aldecir Dutra de Araújo; o presidente da OAB, Bitto Pereira; o defensor público-geral de MS, Pedro Paulo Gasparini; o procurador-geral de justiça do MPMS, Romão Avilla Milhan Junior; a presidente do COSEMS, Josiane Oliveira Silva Corrêa; e o defensor público-chefe da DPU, Vinicius Santana Rissato.
Com informações do TJMS.
