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Portaria GM/MS nº 12.288, de 19 de Outubro de 2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.288-de-19-de-outubro-de-2026-739390360

Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII – UPA24h Dr. Afranio Martins) e mantém os recursos do Bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde- Grupo de Atenção especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade-MAC, do município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul.