https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-5.048-de-1-de-outubro-de-2026-736316100
Estabelece as compatibilidades para as Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Infectologia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Os principais pontos estabelecidos pela normativa são:
Vigência e Operacionalização:
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS a partir da competência seguinte à publicação
Inclusão de Compatibilidade Obrigatória (Anexo I):
Define que a OCI Avaliação Diagnóstica Inicial de Síndromes Respiratórias (09.08.01.001-0) exige obrigatoriamente a inclusão do procedimento secundário Radiografia de Tórax (PA e Perfil) (02.04.03.015-3), na quantidade de 1 unidade, na relação APAC x APAC.
Inclusão de Compatibilidades Permitidas (Anexo II):
OCI Progressão da Avaliação Diagnóstica de Síndrome Neurológica (09.08.01.004-4) com Teleconsulta Médica na Atenção Especializada (03.01.01.030-7) (Qtd: 1).
OCI Avaliação Diagnóstica Inicial de Síndromes Respiratórias (09.08.01.001-0) com Cultura Sólida para Micobactérias (02.02.08.011-0) (Qtd: 1).
OCI Avaliação Diagnóstica Inicial de Síndrome Neurológica (09.08.01.003-6) com Exame Micológico Direto (02.02.08.025-0) (Qtd: 1).
Adequação de Sistemas do SUS:
Determina que a Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) adote as providências para atualizar o SIGTAP e o RTS (Repositório de Terminologias em Saúde).