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Portaria GM/MS nº 12.110, de 17 de Agosto de 2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.110-de-17-de-agosto-de-2026-726439087

Torna público os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe-INE das equipes da Atenção Primária à Saúde-APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-CNES dos serviços da APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-CNES.

Anexo I
Identificadores Nacionais de Equipe-INE por município referente às Equipes de Saúde da Família- ESF para fins da transferência dos incentivos de custo federal, acompanhamento, Monitoramento e avaliação.
🎯 Campo Grande;
Anexo II
Identificadores Nacionais de Equipe-INE por município referente às Equipes de atenção primária-EAP para fins da Transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
🎯 Japorã.
Anexo III
Identificadores Nacionais de Equipe-INE por município referente às Equipes de Saúde Bucal-ESB- 40 horas para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, Monitoramento e avaliacao.

Tres Lagoas.

Anexo V
Identificadores Nacionais de Equipe-INE por município referente às Equipes Multiprofissionais-Emulti para fins da Transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, Monitoramento e avaliação.

🎯 Campo Grande.

Anexo VI
Identificadores Nacionais de Equipe-INE por município referente às Equipes de atenção primária prisional-EAPP para fins da Transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, Monitoramento e avaliação

🎯 Bataguassu

🎯 Campo Grande

🎯 Miranda