https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.057-de-3-de-agosto-de-2026-723540744
Altera a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025 que Institui o processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento-Novo PAC.
🎯 Este documento detalha uma atualização normativa do Ministério da saúde referente às diretrizes do Novo PAC.
🎯 A portaria estabelece exigências específicas para as Secretarias Municipais de Saúde que receberam infraestrutura de tecnologia para Telessaúde.
🎯 obrigações fundamentais: Os municípios devem comprovar a instalação física e a disponibilidade dos equipamentos em Unidades Básicas de Saúde.