https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.005-de-20-de-julho-de-2026-720798577
Altera a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de Junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora tem especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Este documento formaliza uma alteração normativa no Programa Agora Tem Especialistas, no contexto do Sistema Único de Saúde.
🎯 A nova regra delega ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde a responsabilidade de publicar atos que validem a habilitação e o credenciamento de entidades médicas participantes.
🎯 Essas medidas possuem caráter declaratório e operacional, servindo para atestar que os estabelecimentos cumprem as exigências legais vigentes.
🎯 O objetivo central é conferir transparência e eficácia aos processos de reconhecimento de aptidão das instituições de saúde.