https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.952-de-13-de-julho-de-2026-718727333
Altera a Portaria de Consolidação n. 1, de 28 de setembro de 2017, para Instituir o Modelo de Informação do Conjunto Mínimo de Dados-CMD.
🎯 Essa portaria estabelece o Modelo de Informação do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) no âmbito do SUS.
🎯 Define parâmetros essenciais para o registro de atendimentos, exigindo a identificação precisa do paciente por meio do CPF ou Cartão Nacional de Saúde.
🎯 Padroniza o compartilhamento de informações sobre diagnósticos, procedimentos médicos e insumos utilizados, como órteses e próteses.
🎯 Esses registros devem ser enviados eletronicamente à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), seguindo terminologias oficiais e critérios técnicos rigorosos.
🎯 O objetivo central é a unificação e modernização digital das estatísticas de saúde em todo o território nacional.