Portaria GM/MS nº 11.772, de 30 de Junho de 2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.772-de-30-de-junho-de-2026-715760513

Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes de Saúde Bucal-eSB e Unidades Odontológicas Móveis-UOM.

Anexo I Quantidade de Equipes de Saúde Bucal-ESB de 40 horas credenciadas, por municípios.

🎯 Bandeirantes, 1 Equipe;

🎯 Dourados, 1 Equipe;

🎯 Glória de Dourados, 3 Equipes;

🎯 Nioaque, 1 Equipe;

🎯 Ponta Porã, 2 Equipes;

🎯 Porto Murtinho, 1 Equipe;

🎯 Taquarussu, 1 Equipe.

Anexo II Quantidade de Equipes de Saúde Bucal-ESB com carga horária diferenciada credenciadas por municípios.

🎯 Alcinópolis, 1 Equipe;

🎯 Ponta Porã, 1 Equipe.

Anexo III Quantidade de Unidades Odontológicas Móveis-UOM credenciadas, por municípios.

🎯 Inocência;

🎯 Miranda.