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Portaria GM/MS nº 11.530, de 8 de Junho de 2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.530-de-8-de-junho-de-2026-711105611

Autoriza o Município ou Distrito federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

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