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Portaria GM/MS nº 11.498, de 29 de Maio de 2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.498-de-29-de-maio-de-2026-709504943

Autoriza o Estado, Município ou Distrito federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

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