Portaria GM/MS nº 10.979, de 30 de Abril de 2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.979-de-30-de-abril-de-2026-702863682

Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio, referentes aos serviços do Programa Academia da Saúde- PAS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde- APS.

Contemplando

🎯 Alcinópolis;

🎯 Antônio João;

🎯 Aral Moreira;

🎯 Brasilândia;

🎯 Caarapó;

🎯 Coxim;

🎯 Dois Irmãos do Buriti;

🎯 Dourados;

🎯 Inocência;

🎯 Itaquiraí;

🎯 Jateí;

🎯 Juti;

🎯 Laguna Carapã;

🎯 Rio Brilhante;

🎯 Sidrolândia;

🎯 Vicentina.