A nova Portaria do Ministério da Saúde trouxe mudanças importantes no modelo de financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada em 14 de maio de 2026, a Portaria GM/MS nº 10.994 altera regras anteriores e estabelece um novo cronograma para a implantação da metodologia de cofinanciamento das equipes de saúde em todo o país.
A normativa modifica a Portaria GM/MS nº 3.493/2024 e define critérios de transição para os repasses financeiros destinados às equipes da Atenção Primária, garantindo uma implantação gradual do novo modelo de avaliação e financiamento.
Entre os principais pontos está o cronograma do Componente de Qualidade, que contempla equipes de Saúde da Família (eSF), Atenção Primária (eAP), Saúde Bucal 40 horas (eSB 40h) e equipes Multiprofissionais (eMulti). Até o primeiro quadrimestre de 2026, o incentivo financeiro continuará sendo transferido com base na classificação “bom” para todas as equipes.
Já a partir do segundo quadrimestre de 2026, começa a implantação parcial do novo sistema. Com isso, equipes classificadas como “ótimo” passarão a receber valores correspondentes a essa categoria, enquanto equipes enquadradas como “bom”, “suficiente” e “regular” continuarão recebendo conforme a faixa “bom”.
A Portaria também estabelece mudanças no Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial, voltado às equipes de Saúde da Família e Atenção Primária. Nesse caso, até o segundo quadrimestre de 2026 os repasses permanecem baseados na classificação “bom”. A implantação parcial terá início no terceiro quadrimestre de 2026, seguindo os mesmos critérios adotados no componente de qualidade.
Outro ponto destacado na normativa é a possibilidade de revisão das áreas temáticas, metas e métodos de cálculo dos componentes, desde que haja justificativa técnica e pactuação tripartite entre os entes federativos.
O texto também prevê que, após o período de transição, os incentivos financeiros serão repassados integralmente de acordo com a classificação real de desempenho de cada equipe. As novas equipes homologadas de eSF, eAP, eSB 40h e eMulti também deverão seguir as regras de transição estabelecidas pela Portaria.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação e integra a estratégia do Ministério da Saúde para fortalecer a Atenção Primária, aprimorar o acompanhamento territorial e incentivar a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população pelo SUS.
Confira na integra no link abaixo:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.994-de-13-de-maio-de-2026-705373819