https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.845-de-13-de-abril-de-2026-699574747
Estabelece recurso do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde- Grupo de Atenção especializada, a ser incorporado ao limite financeiro da média e alta complexidade (MAC) do Município de São Gabriel do Oeste no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao incentivo financeiro no âmbito da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência.