https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.829-de-10-de-abril-de-2026-698958016
Estabelece recurso do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde- Grupo de Atenção especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), referente ao incentivo financeiro no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, do Município de Chapadão do Sul no Estado do Mato Grosso do Sul.