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Portaria GM/MS nº 10.720, de 7 de Abril de 2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.720-de-7-de-abril-de-2026-698041056

Torna públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe-INE das equipes da Atenção Primária à Saúde-Saúde-APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-SCNES.

Anexo I
INE por município referente às Equipes de saúde da família- ESF para fins da Transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, Monitoramento e avaliação.

🎯 Chapadão do Sul;
🎯 Jardim.

Anexo II
INE por município referente às Equipes de atenção primária- EAP para fins de transferências dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, Monitoramento e avaliação.

🎯 Chapadão do Sul;
🎯 Glória de Dourados.

Anexo V
INE por município referente às Equipes de saúde bucal-ESB com carga horária diferenciada.

🎯 Caarapó;
🎯 Campo Grande.

Anexo VI
INE referentes às equipes Multiprofissionais-Emulti

🎯 Jaraguari.