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Portaria GM/MS n. 10.683, de 2 de Abril de 2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.683-de-2-de-abril-de-2026-697378084

Autoriza o Estado, Município ou Distrito federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

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