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Portaria GM/MS nº 10.579 de 31 de Março de 2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.579-de-31-de-marco-de-2026-697058218

Autoriza o Estado, Município ou Distrito federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

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