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Portaria GM/MS nº 10.492, de 30 de Março de 2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.492-de-30-de-marco-de-2026-696691637

Autoriza o Município ou Distrito federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Contemplando

🎯 Amambai;

🎯 Aquidauana;

🎯 Deodapolis;

🎯 Miranda;

🎯 Nova Andradina;

🎯 Paraíso das Águas;

🎯 Paranhos;

🎯 Porto Murtinho;

🎯 Rio Verde de MT;

🎯 Rochedo;

🎯 Sete Quedas;

🎯 Sonora;

🎯 Vicentina.