https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.486-de-27-de-marco-de-2026-696089095
Aprova o repasse dos recursos financeiros de manutenção (custeio), referente ao primeiro ciclo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
Anexo I Transferência de recursos financeiros de manutenção ao primeiro de monitoramento de 2026 aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do qualifar-SUS.
Contemplando 46 municípios do Mato Grosso do Sul