https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.297-de-27-de-fevereiro-de-2026-689565520
Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde-SUS, em 2026.
🎯A portaria autoriza explicitamente o uso de emendas individuais, no âmbito da Secretaria de Informação e Saúde Digital, para financiar ações ligadas à transformação digital do SUS.
🎯 Entre as finalidades previstas estão:
🩺a implantação de sistemas integrados de informação;
🩺telessaúde e inovação;
🩺 a aquisição de equipamentos e ativos de tecnologia da informação e comunicação;
🩺o monitoramento de políticas de saúde;
🩺 desenvolvimento de softwares para sistemas de informação em saúde,
🩺 reforço da segurança e proteção de dados;
🩺e o aprimoramento da infraestrutura de TIC e da segurança cibernética.