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Portaria GM/MS n. 10.202, de 3 de fevereiro de 2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.202-de-3-de-fevereiro-de-2026-685110576

Tornam públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde-APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-CNES dos serviços da APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-SCNES.

Anexo IV INE por município referente às Equipes Multiprofissionais-Emulti para fins da Transferência dos incentivos de custeio federal acompanhamento, Monitoramento e avaliação.

🎯 Aquidauana;

🎯 Campo Grande;

🎯 Dourados.