Portaria GM/MS n. 7.061, de 6 de Junho de 2025 – situação de urgência em Saúde pública razão da manutenção prolongada do tempo de espera para procedimentos especializados eletivos

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Portaria GM/MS n. 7.061, de 6 de Junho de 2025

Declara situação de urgência em Saúde pública, em âmbito nacional, em razão da manutenção prolongada do tempo de espera para procedimentos especializados eletivos e seus impactos na assistência, na morbimortalidade, na equidade e na capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde- SUS com vistas a combater potencial evolução para uma Emergência em Saúde Pública e desassistência em todo território nacional.

Fica declarada, em todo território nacional, Situação de Urgência em Saúde Pública, em razão do prolongado tempo de espera para a realização de consultas, exames, tratamentos e cirurgias no âmbito da Atenção Especializada, com impactos crescentes na qualidade do cuidado, na equidade do acesso e na capacidade de resposta do sistema de saúde;

A Situação de Urgência de que trata essa portaria autoriza a adoção de medidas dispostas na Medida Provisória n. 1.301, de 30 de Maio de 2025.

Portaria GM_MS Nº 7.061, DE 6 DE junho DE 2025 – Portaria GM_MS Nº 7.061, DE 6 DE junho DE 2025 – DOU – Imprensa NacionalBaixar