A partir de janeiro de 2012, toda a documentação referente à Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária (Cevisa) será digitalizada. O serviço foi instituído por meio de uma resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 30/08/2011.
De acordo com a diretora geral de Vigilância em Saúde, Bernadete Gomes Lewandowski, a iniciativa vai facilitar as atividades de pesquisas, preservar documentos originais e agilizar o acompanhamento de processos de concessão ou renovação da licença sanitária, infração sanitária, entre outros serviços. “Isto quer dizer que toda a parte física será eliminada e a partir de janeiro de 2012 somente serão recebidos no Cevisa documentos digitalizados”, informou.
A resolução publicada no DOE apresenta nas páginas 07 e 08, todos os procedimentos para a implantação do sistema VISADigital, assim como orientações e documentos para empresas que pleiteam a licença ambiental. Conforme Bernadete Gomes Lewandowski todos os processos de auto de infração, inspeção e notificação da Vigilância Sanitária do Estado já foram digitalizados por uma equipe de técnicos da própria coordenadoria.
Para chegar à digitalização, a Coordenadoria iniciou com a seleção dos processos considerando a temporalidade legal, a indexação dos documentos. Bernadete ressalta que o processo de digitalização vai reduzir o tempo de recuperação da informação, dará rapidez na atualização dos dados e ainda vai possibilitar o acesso por mais de um usuário – as autoridades sanitárias e as empresas podem acessar simultaneamente os documentos.
“Estamos acabando com a era do papel”, enfatizou a diretora geral de Vigilância em Saúde lembrando que o mais novo serviço dará mais comodidade ao servidor e o público em geral. “Antes o que era feito em três dias ganhará agilidade e estará em mãos em questão de segundos”, concluiu Bernadete Gomes Lewandowski.
Código Sanitário
O Diário Oficial do Estado do dia 30/08/2011 também trouxe na página 02, a resolução número 55, da SES que aprova a norma técnica operacional que determina a oficialização “on-line” com ordenamento dos termos legais de vigilância sanitária aos fiscais/técnicos elaborados com numeração seqüencial e por ordem alfabética. A resolução definiu uma numeração seqüencial cotando com cinco dígitos para serem utilizados pelas autoridades sanitárias fiscalizadoras nos relatórios técnicos de inspeção.
Mais informações sobre a digitalização dos processos da Vigilância Sanitária no telefone 3318-1770.
Fonte: www.saude.ms.gov.br
