A torcida é que a emenda 29, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, seja definitivamente cumprida, como prometeu Dilma em entrevista a revista IstoÉ, edição do último dia 29, publicada na véspera das eleições.
A emenda 29 fixa percentuais de investimento na saúde pelas três esferas de governo (União, estados e municípios), cabendo ao governo federal 10%, enquanto estados e municípios deveriam aplicar 12% e 15% de suas receitas líquidas.
“Se eleita, vou construir a estrutura definitiva do SUS, o que requer financiamento compatível com suas necessidades. Vou apoiar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 para fixar novos patamares de vinculação da receita e definir o que são ações e serviços públicos de saúde”, prometeu a presidente eleita em entrevista à revista de circulação nacional.
A matéria, que perambula há 10 anos entre as duas casas (Câmara e Senado) do Congresso Nacional, é uma das principais armas dos prefeitos.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (sem partido), observa que os prefeitos se queixam que as prefeituras não têm como arcar sozinhas com as despesas com o setor, lembrando que a União e os estados também precisam ser parceiros na tarefa de fazer com que a população tenha direito a uma saúde mais eficiente.
No próximo dia 10, Beto Pereira lidera caravana de prefeitos para participar de encontro em Brasília promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
A pauta principal é garantir uma compensação financeira para cobrir as perdas decorrentes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). No entanto, os prefeitos vão aproveitar o movimento para cobrar aprovação da emenda 29.
A ideia era que a regulamentação da emenda fosse aprovada antes das eleições de domingo para vigorar em 2011, já que os prefeitos temem um possível “golpe” por parte dos deputados federais.
Durante a campanha eleitoral, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), vice-presidente eleito, havia prometido inserir a matéria na pauta de votação. No entanto, a proposta foi obstruída por manobras da base aliada e por conta de medidas provisórias remetidas a Casa pelo presidente Lula.
No dia 24 de agosto a ex-ministra esteve em Mato Grosso do Sul quando se reuniu com cerca de 40 prefeitos, entre os quais, o de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), no Hotel Jandaia, em Campo Grande. Na oportunidade, os agentes públicos reforçaram suas reivindicações, tanto na saúde como em outros setores da administração pública.
“Promoveremos maior equidade na distribuição dos recursos federais e estaduais para a saúde utilizando critérios epidemiológicos, de rede instalada, renda per capita, IDH e outros para corrigir as desigualdades. Aperfeiçoaremos os mecanismos de acompanhamento, monitoramento e controle social dos recursos do Ministério da Saúde e os transferidos a Estados e municípios, priorizando o combate ao desperdício e a desvios”, declarou Dilma à revista IstoÉ.
Os prefeitos avaliam, porém, que essa é uma das discussões mais complexas do Congresso, já que o governo central não tem interesse em comprometer sua receita para aplicar num setor que é de responsabilidade dos municípios.
O exemplo é o não cumprimento de um pedido do MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal), que enviou aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Saúde documento de recomendação para que a União aplique os recursos mínimos estabelecidos na Emenda Constitucional 29/2000.
Ao todo, a União terá de recompensar R$ 5,4 bilhões, valor que deveria ter sido destinado ao setor desde 2001.
O ofício foi enviado no dia 26 de junho e os ministros receberam prazo de 30 dias para encaminhar como retorno as medidas adotadas pelo governo federal.
Fonte: Site ASSOMASUL
