Portaria GM/MS nº 11.941, de 20 de Julho de 2026
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.941-de-20-de-julho-de-2026-720565621 Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2026. Anexo II Transferência de recursos para financiamento do componente básico da assistência farmacêutica no âmbito da PNAISP, aos fundos […]
Portaria GM/MS nº 10.486, de 27 de Março de 2026
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.486-de-27-de-marco-de-2026-696089095 Aprova o repasse dos recursos financeiros de manutenção (custeio), referente ao primeiro ciclo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). Anexo I Transferência de recursos financeiros de manutenção ao primeiro de monitoramento de 2026 aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do qualifar-SUS. Contemplando 46 municípios do Mato Grosso do Sul