O presidente do CONASEMS, Fernando Monti, defendeu a necessidade de mudança do pacto federativo nesta terça-feira, 05, na Camara dos Deputados em Brasília. A fala foi feita aos deputados que integram a Comissão Especial da Câmara que analisa o tema. Monti ressaltou que na constituição de 1988 é exposto de forma genérica quais são as reais responsabilidades de cada ente federado, gerando uma situação que cada vez mais o município se responsabiliza por serviços específicos.

Fernando Monti levantou que os serviços de saúde são por natureza compartilhados entre os entes federados: “Não há mais nada interfederado que a saúde – um mesmo paciente pode problemas simples geridos pelo ente municipal até situações complexas que poder ser administrados a nível federal. O objeto da saúde é transiente entre os vários entre federados, o sentido da colaboração tem uma importância vital.” O presidente do CONASEMS também abordou o papel dos municípios como linha de frente entre o poder público e o cidadão, e a responsabilidade que é canalizar as demandas da sociedade.

O presidente Fernando Monti apresentou gráficos que demonstram a força de trabalho colocada por cada ente federado na área da saúde. Foi possível verificar um aumento de 41, 65% para 68,83% de pessoal contratado pelo município, no período de 1992 a 2005. Outro gráfico apresentado mostrou a execução de recursos de cada ente federado, esclarecendo a situação de sustentação do SUS baseada cada vez mais no município. “Dados do SIOPS apontam que os municípios estão aplicando 8% a mais do que prevê a emenda constitucional. Muito do que tivemos de incrementos na saúde nos últimos tempos foi de recursos aplicados pelo município. Só em 2014 os municípios aplicaram 22 bilhões além do que deveriam ter aplicado”, ressaltou Monti.

Comissão

O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), José Barroso Neto, pediu aos deputados alíquota zero nas transferências que a União faz para Estados e municípios e que sofrem incidência do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Também esteve presente na audiência da Comissão do Pacto Federativo o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Filho, que reiterou a solicitação feita por Barroso Neto que é ainda secretário de Fazenda do Pará. “Não faz sentido Estados pagarem PASEP pelas transações que recebem os repasses federais”, disse Mauro Filho.

Ao final, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que preside a Comissão Especial do Pacto Federativo ressaltou as reclamações feitas pelo conterrâneo Mauro Filho e pelo coordenador do Confaz que criticaram os atrasos sucessivos da União nos repasses federais. Danilo Forte ainda concordou com a afirmação do presidente do CONASEMS de que a União é a que mais arrecada e a que menos gasta com saúde:  “Então é importante que nós encontremos esta equação do que é obrigação, o papel de cada ente (federado): Estado, município e o governo federal. E a quem caberá, a cada um desses, o financiamento daquela ação sobre sua responsabilidade”, falou.

Confira fotos da audiência pública em flickr.com/conasems

Da assessoria do CONASEMS