O Ministério da Saúde suspendeu, nesta sexta-feira (25), o repasse financeiro a 302 municípios que, em janeiro de 2011, apresentaram problemas no cadastro de profissionais da Estratégia Saúde da Família. Nestes casos, foi constatada a duplicidade de registros de equipes e agentes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A medida – publicada no Diário Oficial da União– não representa interrupção da Estratégia Saúde Família.
Os municípios citados na portaria vão deixar de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes com irregularidades. A transferência dos recursos é restabelecida, assim que os gestores locais comprovarem, ao Ministério da Saúde, que as inadequações foram solucionadas. O processo de fiscalização é feito regularmente e dá transparência na aplicação dos recursos conhecidos como a parcela variável do Piso de Atenção Básica (PAB).
As inadequações identificadas em determinados municípios não impedem que os benefícios destas duas importantes Estratégias de saúde pública – Saúde da Família e Brasil Sorridente – cheguem a 191,6 milhões de brasileiros de 5.383 municípios (isto é, uma cobertura de 96,7% da população) por meio de 244.883 Agentes Comunitários de Saúde, 31.660 equipes de Saúde da Família e 20.424 equipes de Saúde Bucal.
Sempre que identifica ou é informado de eventuais impropriedades na execução de medidas ou programas pelas secretarias de saúde – seja pelas áreas técnicas internas, pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) ou pelos órgãos de controle externo – o Ministério da Saúde, de forma sistemática (mensal), imediatamente instaura processo de apuração para a regularização da situação pelos municípios.
Fonte: Ascom/MS