O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS – destaca para os municípios o fluxo e dinâmica de entrega dos repelentes contra o mosquito Aedes Aegypti para as gestantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Informações:
? A entrega dos repelentes será providenciada pela empresa contratada diretamente nos Almoxarifados Estaduais de Medicamentos das Secretarias Estaduais de Saúde, em 07 lotes, com início da distribuição prevista para o final de fevereiro de 2017.
? A distribuição dos repelentes deve ser restrita às gestantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, conforme determina a Lei n° 13.310, de 07 de Julho de 2016, sendo previsto 02 (dois) frascos de repelente por gestante por mês.
? Aos Estados caberá o recebimento, armazenamento e a distribuição dos repelentes aos respectivos municípios. ? Os Municípios realizarão a distribuição às gestantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
? O CONASEMS orienta que a distribuição dos repelentes seja realizada por meio da rede de Assistência Social, que por sua vez, deve realizar o registro de distribuição dos mesmos. ? Clique aqui para obter informações referentes à quantidade de frascos/mês a serem recebidos pelos municípios. Brasília, 07 de Março de 2017.
Confira aqui a nota na íntegra
Confira aqui o quantitativo a ser distribuído aos Municípios
Fonte: www.conasems.org.br