Os presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), e da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), estão organizando uma sessão especial da Comissão para o próximo dia 24 de agosto, às 10 horas. O objetivo é o debate exclusivo da regulamentação da Emenda Constitucional 29, a Emenda da Saúde. Além dos parlamentares, também estão sendo convidados a participar da sessão lideranças de diversas entidades nacionais ligadas ao setor de saúde.

A matéria foi definida pelas lideranças partidárias, na última terça-feira, como principal prioridade neste segundo semestre. Além disso, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, estaria decidido a condicionar a votação de outras matérias à regulamentação da EC 29, exatamente como fez na aprovação do Código Florestal.

Saraiva Felipe destaca que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 é uma questão suprapartidária. “O processo de votação está maduro e há uma adesão de todos os partidos nesse movimento. Há uma convergência pela aprovação da matéria e estamos sentindo que a sociedade quer se mobilizar, exigindo que esse projeto, em tramitação há 11 anos, seja aprovado na Câmara e as distorções na saúde sejam corrigidas”, afirmou.

Darcísio Perondi lembra que resta apenas a votação de um Destaque para a conclusão da regulamentação da EC 29 na Câmara. “Todos os partidos já chegaram a um consenso de que não há clima para a aprovação de novos impostos. O acordo é para aprovar o Destaque e derrubar a CSS (Contribuição Social da Saúde)”, explicou o parlamentar gaúcho, que negocia com o presidente da Câmara, Marco Maia, a realização de uma Comissão Geral, no plenário da Casa, exclusivo para a discussão da Emenda Constitucional 29.

Os deputados Darcísio Perondi e Saraiva Felipe lideram a mobilização por mais recursos para a saúde

A regulamentação da EC 29, além de dispor sobre os valores mínimos a serem gastos anualmente em saúde pela União, Estados e Municípios, deixa claro o que são serviços e ações de saúde e fecha todas as brechas para desvios de recursos do setor. Após a votação na Câmara, a matéria deverá ser apreciada novamente pela Casa de origem, o Senado.

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Fonte: www.conass.org.br