A 8ª reunião ordinária da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) aconteceu nesta quinta-feira (26) na sede da Organização Pan-Americana de Saúde no Brasil (OPAS/OMS). Dentre as pautas, destacaram-se a portaria que define os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS),a portaria que amplia para novos municípios o QualifarSUS e a situação do sarampo no país.
O PFVS financia a execução de inúmeras as ações de vigilância em saúde. O PFVS é calculado a partir de um valor per capita diferente em três estratos e, atualmente, a Assistência Financeira Complementar (AFC) é destinada a apoiar o cumprimento do piso salarial dos Agentes de Combates às Endemias (ACE) sendo descontada do Piso Fixo de Vigilância em Saúde até o limite de 50%.
A proposta feita pelo Ministério da Saúde prevê o PFVS estabelecido em 60% e repasse da Assistência Financeira Complementar para no máximo 40% dos recursos da vigilância; revisão do per capita da Unidade Federada para reduzir discrepâncias com o novo aporte anual de aproximadamente mais R$ 40 milhões; nova pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite em até 30 dias. Do total de municípios no Brasil, 841 não possuem ACE elegíveis ao recebimento da Assistência Financeira Complementar. Confira na íntegra a apresentação da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).
“O piso ajuda em alguns pontos, mas não resolve o problema da Vigilância em Saúde nos municípios. Na região Norte, por exemplo, mal banca o combustível para o deslocamento das equipes.Reconhecemos que há um avanço nessa questão, mas o piso ainda é muito inferior ao necessário para o que precisa ser alocado nessa área para melhorar as condições de gestão local”, argumentou o presidente do Conasems, Wilames Freire.
Assistência Farmacêutica
Durante a 8ª reunião ordinária da CIT, foi pactuada a publicação da portaria que habilita 652 novos municípios no Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS). A habilitação cumpre a meta do Plano Plurianual 2016-2019 de que 63% dos municípios brasileiros fossem contemplados.
Assim como feito nas habilitações anteriores, os 652 municípios receberão o recurso (R$ 24 mil) em parcela única até o fim de 2019 e a partir de 2020, o recurso será repassado trimestralmente vinculado ao envio de dados à Base Nacional da Assistência Farmacêutica. O presidente do Conasems, Wilames Freire, ressaltou que o repasse desses recursos mudam a estrutura da AF nos municípios. “Apesar disso, deixo aqui o pedido do Conasems para que, no próximo ano, a gente consiga incluir os municípios restantes e chegarmos a totalidade dos 5.570 municípios do país”.
Sarampo
De acordo com o último Boletim Epidemiológico divulgado na reunião, o Brasil registrou 4.507 casos confirmados de sarampo em 19 estados. Os dados referem-se ao período de 30 de junho a 21 de setembro e representam 84,3% do total de casos registrados este ano.
O número representa um aumento de 13% em relação ao último monitoramento. Ceará e Paraíba passaram a integrar a lista de estados com transmissão ativa do sarampo.
O balanço mostra ainda que há 21.711 casos em investigação e 5.818 que foram descartados. Ao todo, neste ano, foram registrados quatro óbitos. Confira todos os dados na íntegra acessando o Boletim Epidemiológico – semanas 27 a 38.
Saúde mental
Foram revogadas as Portarias nº 3.659 e 3.718/2018 que suspenderam o repasse de recursos em razão da ausência de informações sobre procedimentos, baixa utilização dos Sistemas de Informação em Saúde (RAAS) e a falta de atualização dos dados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).Além da revogação dos atos administrativos, está prevista a produção de um censo pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde dos serviços de Atenção Psicossocial.
Assista na íntegra a transmissão ao vivo da reunião clicando aqui.
Fonte: www.conasems.org.br
