O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa federal de transferência direta de renda com condicionalidades, destinado às famílias em situação de maior risco e vulnerabilidade social, no qual o recebimento do auxílio está vinculado ao cumprimento de compromissos assumidos pelas famílias e pela gestão municipal nas áreas de saúde, educação e assistência social.
As condicionalidades de saúde do PBF, compreendidas pelo acompanhamento da imunização, do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 7 anos e da assistência ao pré-natal de gestantes e ao puerpério, visam à garantia do acesso ao direito à saúde às famílias beneficiárias. Vale destacar o papel significativo da Atenção Básica na garantia de acesso a esses direitos.
Tendo em vista o compromisso do SUS na redução das desigualdades sociais e considerando a Atenção Básica à saúde como principal porta de entrada do cidadão aos serviços, o acompanhamento das condicionalidades de saúde se insere no rol das atividades da Atenção Básica, papel de destaque no trabalho desenvolvido pelos municípios.
O documento que você vai conhecer anexo no final desse texto apresenta os resultados finais do acompanhamento das condicionalidades da saúde do PBF alcançados na 2ª vigência de 2013, compreendido entre os meses de agosto e dezembro de 2013 (Nota Técnica elaborada em 01/2014 pela CGAN/DAB/SAS), que reflete o resultado do excelente trabalho das equipes de Atenção Básica dedicadas a superação das vulnerabilidades a que as famílias beneficiárias estão expostas.
Boa notícia
O total de famílias a serem acompanhadas na 2ª vigência de 2013 foi de 11.845.101, das quais a saúde acompanhou 8.698.858 (73,44%). O resultado alcançado no acompanhamento das condicionalidades de saúde na 2ª vigência de 2013 reflete uma importante tendência de crescimento apontada desde o início do Programa, como pode ser observado no gráfico 01 (arquivo anexo no final do texto).
No rol dos indicadores do Pacto pela Saúde (SISPACTO), na prioridade do Fortalecimento da Atenção Básica, tem-se como objetivo melhorar o acompanhamento das condicionalidades da saúde do Programa Bolsa Família. Para o indicador construído com este objetivo – Percentual de famílias com perfil saúde beneficiárias do PBF acompanhadas pela Atenção Básica – o Governo Federal pactuou uma meta nacional 73% de acompanhamento para 2011 – meta nacional alcançada desde 2012. Em relação aos percentuais obtidos pelos estados, 14 atingiram as suas respectivas metas pactuadas no Pacto pela Saúde (Tabela 01).
Destacam-se os estados que atingiram ou superaram a meta nacional de cobertura (73%): Amazonas, Pará, Roraima, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Paraná e Goiás.
Em 2012, o Ministério da Saúde iniciou o processo de trabalho para a transição do SISPACTO para o Contrato Organizativo da Ação Pública na saúde – COAP, no qual os entes signatários deste Contrato compartilham o compromisso de organizar as ações e os serviços de saúde na Região de Saúde, considerando as autonomias federativas, com vistas a garantir a integralidade da assistência à saúde. Nesse processo de transição, com intuito de promover a constante melhoria das ações de saúde relativas ao Programa Bolsa Família, permaneceu o indicador “Percentual de famílias com perfil saúde beneficiárias do PBF acompanhadas pela Atenção Básica”. No processo de pactuação deste indicador no COAP, manteve-se a meta de 73% para 2013. Até o presente momento, os Estados do Ceará e Mato Grasso do Sul implementaram o COAP.
Acesse a Nota Técnica elaborada em 01/2014 pela CGAN/DAB/SAS clicando AQUI.
Fonte: www.conasems.org.br
