O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) informa que as Secretarias Municipais de Saúde (SMS) poderão contar com o pagamento do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) para a Atenção Básica. Os valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde são referentes ao mês de junho.
O Conasems acompanha o cronograma e fluxo dos pagamentos, ordenados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), de todas as transferências fundo-a-fundo, inclusive dos benefícios do PAB Variável e seus componentes (Programa de Saúde Bucal, PACS, PSF e NASF). Esses pagamentos, como se sabe, obedecem aos fundamentos do Bloco da Atenção Básica, um dos cinco blocos de financiamento que, a partir da definição do Pacto pela Saúde, passaram a compor os recursos federais destinados ao custeio de ações e serviços da Saúde.
Nesta terça-feira, 13, em audiência com os secretários, Alberto Beltrame, da Atenção Básica e Márcia Bassit, Secretária Executiva, o presidente do Conasems, Antônio Carlos Nardi cobrou um cronograma de repasse do PAB Fixo e Variável, juntamente com o MAC, conforme instruído na CIT do final de 2009. A secretária executiva se comprometeu a interferir no processo para evitar os atrasos que vem ocorrendo recentemente.
O que o PAB?
Este Bloco é formado por dois componentes: o Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) e o Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável), precisamente o concernente aos entendimentos mantidos entre o Presidente do Conasems e o diretor do FNS para a atual transferência.
O PAB Variável é constituído por recursos destinados ao custeio de estratégias, realizadas no âmbito da atenção básica em Saúde. Os recursos do PAB Variável são transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de Saúde dos municípios e Distrito Federal mediante adesão e implementação das ações às quais se destinam, desde que constantes nos respectivos planos de saúde.
Com a aprovação do Pacto pela Saúde, os recursos de custeio das ações de assistência farmacêutica e de vigilância sanitária, que antes integravam o PAB Variável, passaram a compor os blocos de financiamento da assistência farmacêutica e da vigilância em Saúde, respectivamente.
Fonte: Site CONASEMS