O Conselho Nacional de Secretário Municipais de Saúde (Conasems) chama atenção dos municípios que ainda não solicitaram a continuidade do financiamento das ações de promoção da saúde do Ministério da Saúde. O prazo vai até 31 de agosto. Dos 1500 municípios que podem solicitar apenas 170 se inscreveram até agora. O formulário está disponível no site. Não serão analisadas as propostas de ações enviadas por fax, e-mail ou correio.
 
A Portaria Nº. 184 foi publicada no dia 24 de junho de 2010 (veja a portaria em legislação no nosso site), e estabelecer o mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para as ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família, perfazendo um investimento de R$ 56.000.000,00 (cinqüenta e seis milhões de reais) para o ano de 2010.
 
Os recursos de que trata esta Portaria destinam-se a promover a continuidade de propostas de ações apresentadas pelos entes que compõem a Rede Nacional de Promoção da Saúde financiada em Editais e Portarias e pelos que são prioritários para ampliar a Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde, relativos às sete ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde: Prática Corporal / Atividade Física; Redução da Morbidade por Acidentes de Trânsito;  Prevenção da Violência e Estímulo à Cultura da Paz;  Redução da Morbidade em Decorrência do Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas;  Prevenção e Controle do Tabagismo; Alimentação Saudável; Promoção do Desenvolvimento Sustentável.