Conasems e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lançaram nota conjunta sobre o Projeto de Lei Complementar n. 232. O PLP dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa é uma proposição que tem o poder de viabilizar um aporte de recurso financeiro bilionário ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Entretanto, durante a tramitação no Senado Federal, a proposta sofreu alterações que não atendem a demanda dos municípios, uma vez que
as ações de enfrentamento ao covid-19 e as suas consequências financeiras certamente irão ultrapassar o exercício de 2020.
O Conasems e a FNP defendem que é primordial viabilizar recursos públicos para o financiamento das ações e serviços públicos em saúde a fim de possibilitar o enfrentamento na crise, que atualmente avança do estágio da vigilância em saúde para a assistência em saúde. Para além da destinação de novos recursos é preciso que os recursos já disponibilizados tenham sua utilização otimizada.
A Frente Nacional de Prefeitos e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde manifestam o apoio irrestrito ao PLP 232 / 2020 e
solicitam que a mesma seja aprovada sob texto original, com a rejeição de todas as emendas apresentadas pelo Senado.
Fonte: www.conasems.org.br
