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2017-11-22

TCU DISCUTE MANUTENÇÃO DE UPAS COM GESTORES MUNICIPAIS

Representantes do CONASEMS,  da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e do Ministério da Saúde se reuniram  nesta terça-feira (21) para discutir  sobre a gestão de obras para a implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A reunião ampliada que aconteceu na sede do TCU em brasília contou com mais de 200 prefeitos, além da diretoria da CNM e gestores municipais de saúde.

O ministro do TCU, Augusto Nardes, agradeceu a presença dos prefeitos e reforçou a importância de se trabalhar a governança. “Tenho trabalhado fortemente em torno de uma tese de governança no Brasil. O que foi feito foi falta de planejamento, ou seja, passar a responsabilidade para os Municípios. E eles tem uma série de exigências que não conseguem cumprir. A responsabilidade está posta não somente em relação às UPAs, mas também a creches”, disse.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, expressou seu incomodo em relação ao tema. “Os municípios colocaram no último ano 24 bilhões além do mínimo constitucional. Muitas UPAS foram construídas com esse recurso mas não atendem à realidade do município. É preciso que estas estruturas sejam adequadas e atendam a população brasileira”, afirmou. Já o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que “Quem está pagando o pato é o Município onde está a UPA”. Ziulkoski apontou a cooperação federativa o caminho para superação do problema, e que é preciso começar o debate sobre a governança, independente do tempo da resolução das questões.

Mauro Junqueira ainda ressaltou a dificuldade do gestor de saúde de fazer governança com mais de 8oo modalidades de repasse diferentes. “Estamos trabalhando para o cumprimento da lei 141, para que possamos receber o recurso em uma conta única. Não é possível trabalhar governança com mais de 800 caixinhas.”

Foi entregue ao presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro, abaixo assinado solicitando a instalação de uma câmara técnica interinstitucional para discutir estratégias frente às situações enfrentadas pelos gestores municipais quanto à finalização, habilitação e manutenção das UPAs.

O Ministro Nardes acenou que o governo deve sancionar uma matéria a respeito da governança local nesta quarta-feira, 22 de novembro. Não descartou a possibilidade de emitir um posicionamento fechado a respeito da questão das UPAs nos próximos 15 dias.

Com informações da CNM

Fonte: www.conasems.org.br

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