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2018-11-06

PUBLICADA PORTARIA QUE CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE O FINANCIAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS FEDERAIS PARA O SUS.

Foi publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União, a Portaria nº 3.550 que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Conforme pactuado na reunião da CIT de março de 2018, a gerência da Unidade Básica de Saúde, uma função criada pela nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), terá o papel de garantir o planejamento em saúde, de acordo com as necessidades locais, e gerir e organizar o processo de trabalho, integrando as ações da UBS com outros serviços. O município que implementar a gerência deverá receber um incentivo financeiro do Ministério da Saúde para custeio mensal correspondente a 10% do valor de custeio mensal das Equipes de Saúde da Família (eSF) modalidade II. A gerência deverá ser responsável por no minimo duas equipes,  exceto municípios que possuem apenas uma equipe implantada.

Leia a Portaria na íntegra.

Fonte: www.conasems.org.br

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